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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 10:57
Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo
Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:31
Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos.
Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:31
Maluf comunica absolvição no TJ paulista e pede para ser diplomado deputado
Político ficha-suja que foi absolvido pede deferimento ao TRE para poder conseguir proclamação e diplomação
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 15:15
TRE diz que Maluf é ficha-suja e veta candidatura do deputado
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral desempata votação e decide impugnar candidatura do deputado
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 18:07
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:45
Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral
dizeres: ?Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja?.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:55
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 01:00
Abordagens a respeito do Desvio de Poder e Finalidade.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito UFMG, advogado no Mato Grosso, professor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:35
Apelação processual civil. Ação de improbidade. Prefeito municipal.
Desvio de função. Percepção de valores a maior. Improbidade.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:16
CNJ pune 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (23/02), em sessão plenária, realizada em Brasília.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:02
OAB alerta contra brecha na minireforma eleitoral que beneficia ficha suja
O representante da OAB lembrou que qualquer pessoa que tenha problemas com a Receita Federal, por exemplo, não poderá assumir uma vaga no serviço público.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 11:27
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 10:50
Ministro suspende liminarmente punição aplicada pelo CNJ a juízes do Mato Grosso
Magistrados escolhidos pelo presidente do TJ receberam dinheiro, a título de atrasados, e fizeram empréstimos à Maçonaria.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 12:08
Pessoas com deficiência: Estado é notificado pelo Ministério Público do Mato Grosso e admite alterar edital de concurso público
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, encaminhou notificação recomendatória ao governo do
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 16:15
São 14 casos investigados de venda de sentenças em Mato Grosso
investigados por exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, em Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:08
Primeira Turma mantém suspensão de direitos políticos e multa aplicada a ex-deputados
Legislativa de Mato Grosso, em conluio com alguns servidores públicos.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 10:00
STJ afasta magistrados de Mato Grosso
Eles são acusados de participar de uma associação organizada de manipulação de decisões judiciais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 13:02